Direito de arrependimento e devoluções
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Direito de arrependimento
Você tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, sem precisar apresentar qualquer justificativa. O prazo começa a contar do recebimento do produto por você, ou por alguém que você tenha indicado e que não seja o transportador.
Se você comprou vários produtos em um mesmo pedido e eles chegam separadamente, o prazo passa a contar do dia em que você recebe o último item.
Para exercer o direito de arrependimento, basta nos comunicar a sua decisão:
- Animouf LLC, 30 N Gould St, STE R, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos
- E-mail: [email protected]
por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo por e-mail ou pelo nosso formulário de arrependimento. Você pode usar o modelo abaixo, mas não é obrigatório.
Para cumprir o prazo, basta que você envie a comunicação antes de terminarem os 7 dias.
Consequências do arrependimento
Se você se arrepender da compra, devolvemos todos os valores pagos, de imediato e monetariamente atualizados, incluindo o frete que você tenha pago. É o que determina o parágrafo único do artigo 49 do CDC.
O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo se você concordar expressamente com outro. Em nenhuma hipótese esse reembolso gera custo para você.
Os custos de devolução são por nossa conta. Isso não é uma cortesia: o artigo 49 estabelece que os valores pagos a qualquer título são devolvidos, e a orientação constante dos Procons é que o consumidor não arque com o frete de retorno em caso de arrependimento.
Pedimos apenas que o produto seja devolvido em condições de ser reaproveitado, com a manipulação necessária para conhecer suas características e funcionamento. Um tapete usado por algumas horas para ver se o seu animal o aceita continua dentro disso.
Nossos 30 dias de troca
Além do direito legal de 7 dias, damos a você 30 dias contados do recebimento. Se o seu animal não aceitar o tapete, ou se o produto não convencer você, é só nos escrever dentro desse prazo que devolvemos o valor integral da compra.
Este compromisso é voluntário e adicional: ele não substitui nem reduz nenhum dos seus direitos legais, entre eles o arrependimento de 7 dias e a garantia legal.
Garantia legal
O tapete é um bem durável, portanto tem garantia legal de 90 dias a partir do recebimento, conforme o artigo 26, inciso II, do CDC. Essa garantia existe por força de lei, independentemente de qualquer garantia contratual, e vale igualmente para produtos importados.
No caso de vício oculto, ou seja, um defeito que não era possível perceber de imediato, o prazo começa a contar do momento em que o defeito fica evidente.
Constatado um vício, temos 30 dias para saná-lo, conforme o artigo 18 do CDC. Se isso não acontecer nesse prazo, você escolhe entre a substituição do produto, a devolução imediata do valor pago com correção monetária, ou o abatimento proporcional do preço.
Modelo de comunicação de arrependimento
Se quiser desistir da compra, preencha este modelo e nos envie. O caminho mais simples é o formulário online.
Para: Animouf LLC, 30 N Gould St, STE R, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos — [email protected]
Comunico, pela presente, que desisto do contrato de compra e venda referente ao(s) seguinte(s) produto(s):
Número do pedido:
Data do pedido / data do recebimento:
Nome do consumidor:
Endereço do consumidor:
Assinatura (somente se este formulário for enviado em papel):
Data:
Você não precisa informar o motivo da desistência.
Se você preferir reclamar por outro canal
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, porque a nossa oferta é dirigida ao mercado brasileiro. Além de falar diretamente conosco, você pode registrar uma reclamação no Procon do seu estado. Seu direito de recorrer ao Juizado Especial Cível permanece integral.